Informações Legais
Política de Privacidade
Última atualização:
1. Introdução
A Peroba — escritório jurídico especializado em direito previdenciário, com sede na Rua XV de Novembro, 621, Centro, Curitiba – PR, 80020-310 — está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos por você
Coletamos as seguintes informações quando você preenche nosso formulário de contato ou solicita nossos serviços:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- Mensagem ou descrição da sua situação
- Documentos previdenciários compartilhados durante o atendimento (CNIS, cartas do INSS, laudos médicos, etc.)
2.2 Dados coletados automaticamente
Ao navegar em nosso site, podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP e dados de localização aproximada
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de navegação
- Informações sobre cookies (conforme nossa Política de Cookies)
2.3 Base legal para tratamento
- Consentimento: quando você preenche o formulário ou aceita os cookies
- Execução de contrato: para prestação dos serviços jurídicos solicitados
- Legítimo interesse: para melhoria dos nossos serviços e comunicação com clientes
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido pela legislação aplicável
2.4 Período de retenção
Os dados de contato do formulário são mantidos por até 2 anos após o último contato. Os dados relacionados à prestação de serviços jurídicos são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e profissionais, respeitando os prazos prescricionais aplicáveis.
3. Como Utilizamos seus Dados
As informações coletadas são utilizadas para:
- Responder às suas solicitações de contato
- Prestar os serviços jurídicos contratados
- Comunicar sobre o andamento do seu caso
- Enviar informações sobre nossos serviços (somente com seu consentimento)
- Melhorar a experiência de navegação no site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Compartilhamos dados apenas quando necessário à prestação do serviço (por exemplo, com o INSS e com o Poder Judiciário, quando aplicável) ou quando exigido por lei.
4. Proteção dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Armazenamento em servidores com criptografia
- Acesso restrito aos profissionais diretamente envolvidos no seu atendimento
- Controles internos de acesso e uso dos dados
- Procedimentos de notificação em caso de incidente de segurança, conforme a LGPD
Os documentos físicos recebidos são mantidos em local seguro e de acesso controlado no escritório.
5. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.
6. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar confirmação do tratamento e obter cópia dos dados
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
- Petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo previsto pela LGPD.
7. Links Externos
Nosso site pode conter links para sites externos, como o portal do INSS ou outros recursos informativos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
8. Privacidade de Menores
Nossos serviços são direcionados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tivermos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica.
10. Contato para Questões de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados da Peroba:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua XV de Novembro, 621 — Centro, Curitiba — PR, 80020-310
- Telefone: +55 (41) 3528-7064